Processo 0002763-49.2024.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6710 Ata da 17 ª sessão ordinária da(s) Câmaras Reunidas do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 24 de Junho de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Airton Luis Correa Gentil no(a) Plenário Virtual do Tribunal de Justiça, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Yedo Simões De Oliveira, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Airton Luis Correa Gentil, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Lia Maria Guedes De Freitas, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing e Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Davene Tamborini Lopes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0653060-76.2022.8.04.0001 - Apelação Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Cezar Luiz Bandiera. Apelante: ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Pró-euro Indústria, Importação e Comércio Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 2. 0002224-83.2024.8.04.0000 - Embargos de Declaração Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Embargante: Medilar Importação e Distribuição de Produtos Medico Hospitalares S/A. Embargado: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Medilar Importação e Distribuição de Produtos Medico Hospitalares S/A - Unânime. 3. 4013962-34.2023.8.04.0000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Socorro Guedes Moura. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Parentesco com advogado(a).). Impetrante: NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA. Impetrado: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Iranduba/AM. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA - Unânime. 4. 0602556-95.2024.8.04.0001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Socorro Guedes Moura. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Amigo íntimo ou inimigo capital de parte.). Impetrante: H.b. Saude S/A. Impetrado: ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: SAMEL PLANO DE SAUDE LTDA, Impetrado: Centro de Serviços Compartilhados / CSC, Impetrado: Walter Siqueira Brito. Decisão principal: 446 - Denegação - Segurança, atribuído à(s) parte(s) H.b. Saude S/A - Unânime. 5. 0215088-45.2025.8.04.1000 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras Reunidas. Relator: Socorro Guedes Moura. Impetrante: A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Impetrado: Secretário de Estado da Secretaria das Cidades e Territórios do Estado do Amazonas ?SECT. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 6. 0016921-38.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Câmaras…

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