Processo 0002788-12.2022.8.19.0066

Trata-se de ação de guarda proposta por NICOLE FERREIRA CABRAIL em face de JULIAN DOS REIS RIBEIRO, em relação a menor SOPHIA FERREIRA DOS REIS (DN 25/01/2018), todos devidamente qualificados nos autos. Alega a autora, em síntese, que Sophia é filha das partes e, além de sua guarda ser exercida pela genitora desde o nascimento, o réu é investigado em razão de suposto cometimento de violência contra menor, conforme registro de ocorrência lavrado em 08/11/2021. Com efeito, pela gravidade dos fatos, pretende que seja suspenso o direito de visitação do réu bem como a concessão da guarda definitiva da filha. A petição inicial de fls. 03/10 veio instruída pelos documentos de fls. 11/33, destacando-se a certidão de nascimento da menor à fl. 19, cópia do registro de ocorrência e encaminhamento do Conselho Tutelar às fls. 22/26. O benefício da gratuidade de justiça foi concedido à autora à fl. 36. À fl. 44 foi determinada a expedição de ofícios bem como a citação do réu como pleiteado pelo Ministério Público na promoção de fl. 41. Cópias do registro de ocorrência enviadas pela DEAM às fls. 65/112 e 115/118. Cópia do atendimento inicial da menor no CATI-CA às fls. 121/123. Identificação do réu junto ao Portal da Segurança do Estado do Rio de Janeiro e boletim de vida pregressa juntados às fls. 124/128. Informações prestadas pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher desta Comarca às fls. 134/137, indicando a autuação do processo nº 0015127-37.2021.8.19.0066, figurando como vítimas SOPHIA FERREIRA DOS REIS e NICOLE FERREIRA CABRAL e como autores do fato JULIAN DOS REIS RIBEIRO e VICTOR LEONARDO DE OLIVEIRA GOUVEIA, com a concessão de medidas protetivas em desfavor apenas de VICTOR, conforme decisão proferida em 09/11/2021 (fls. 135/137). Informações prestadas pelo Conselho Tutelar à fl. 157. Cópias do processo nº 0015127-37.2021.8.19.0066 carreadas às fls. 178/198, em especial a decisão de fls. 189/190, proferida em 23/05/2022, concedendo medidas protetivas em desfavor de JULIAN, mantendo-se as medidas já aplicadas em desfavor de VICTOR, o relatório psicológico realizado pela Equipe Técnica Forense conforme fls. 192/195, bem como o relatório do CATI-CA de fls. 196/198. Relatório psicológico realizado pela Equipe Técnica deste Juízo às fls. 203/206. Citação positiva conforme certidão de fl. 208. Contestação e documentos apresentados pelo réu às fls. 211/217, afirmando que o inquérito policial informado pela autora também envolve o seu companheiro, chamado Victor; que a requerente não vem realizando o acompanhamento junto ao CATI-CA de forma correta, afirmando ser injusto deixar de conviver com sua filha pelos caprichos da genitora, pugnando pela condenação da autora por litigância de má-fé. Réplica e documentos às fls. 230/240, quando a autora afirma que muito antes do deferimento da medida protetiva em sede criminal, o réu já tinha deixado de procurar pela filha, o que evidencia seu descaso e despreocupação com Sophia, juntando laudo de exame de corpo de delito realizado na criança que evidencia vestígios de ato libidinoso diverso da conjunção carnal (hiperemia de vestíbulo vaginal). Relatório Social às fls. 248/251. Relatório do CATI-CA às fls. 276/278. Informação prestada pelo 1º Juizado Especial Criminal desta Comarca à fl. 293 indicando que as medidas protetivas de urgência deferidas nos autos de nº 0015127-37.2021.8.19.0066 não se encontram mais em vigor, expirando em 29/06/2023. …

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