Processo 0002790-35.2026.8.04.4600

Vistos, etc. Trata-se de Ação de Regulamentação de Guarda c/c Plano de Convivência e Fixação de Obrigações, com Pedido de Tutela de Urgência, proposta por Sabrina de Souza Almeida, em representação de sua filha menor Maria Antonella Souza do Nascimento, em face de Eronilson Neto do Nascimento, por meio da qual pretende a regulamentação da guarda, a fixação de regime de convivência paterno-filial e a imposição de obrigações relacionadas ao exercício do poder familiar, cumulada com pedido de tu

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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