Processo 0002799-83.2026.8.04.9001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL PLENO - PROJUDI Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6777 Ata da 45 ª sessão ordinária da(s) Tribunal Pleno do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 21 de Julho de 2026. Na data supra, às 08:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Jomar Ricardo Saunders Fernandes no(a) Plenário Virtual do Tribunal Pleno, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) João De Jesus Abdala Simões, Socorro Guedes Moura, Flávio Humberto Pascarelli Lopes, Paulo Cesar Caminha E Lima, Claudio Cesar Ramalheira Roessing, Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Nélia Caminha Jorge, Jomar Ricardo Saunders Fernandes, Airton Luis Correa Gentil, José Hamilton Saraiva Dos Santos, Délcio Luís Santos, Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho, Abraham Peixoto Campos Filho, Onilza Abreu Gerth, Cezar Luiz Bandiera, Mirza Telma De Oliveira Cunha, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques, Paulo Fernando De Britto Feitoza, Ida Maria Costa De Andrade, Ana Maria De Oliveira Diógenes e Dídimo Santana Barros Filho. Ausente(s) justificadamente o(s) magistrado(s) Yedo Simões De Oliveira, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro e Lia Maria Guedes De Freitas. Representando o Ministério Público do Estado Leda Mara Nascimento Albuquerque, Digníssimo(a) Procurador(a) de Justiça em 2º Grau. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Conceição Liane Pinheiro Gomes, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0624106-78.2025.8.04.9001 - Cumprimento de sentença - Tribunal Pleno. Relator: Paulo Fernando De Britto Feitoza. Requerente: Vivaldo Rodrigues Pandura. Requerido: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Vivaldo Rodrigues Pandura - Unânime. 2. 0018984-36.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lia Maria Guedes De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Motivo íntimo - Art. 135, parágrafo único, CPC.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Impetrante: BRUNO HENRIQUE PUCHETTI DE CENE. Impetrado: FUNDACAO GETULIO VARGAS, Impetrado: Diretor Presidente da Fundação Getúlio Vargas - Fgv, Impetrado: PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (TJAM). 3. 0019286-65.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Impetrante: Jose Ricardo Oliveira Dutra. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: Estado do Amazonas - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEDUC. Decisão principal: 442 - Concessão - Segurança, atribuído à(s) parte(s) Jose Ricardo Oliveira Dutra - Unânime. 4. 0623977-73.2025.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: ALLANN LEITE AMARAL. Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. Observações: Pedido de sustentação oral pelo Impetrante. 5. 0001314-48.2026.8.04.9001 - Mandado de Segurança Cível - Tribunal Pleno. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante: ISABELLE RODRIGUES ROBLES HARDY. Impetrado: Governador do Estado do Amazonas, Impetrado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 442 - Concessão -…

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