Processo 0002806-60.2024.8.16.0126
TJPR • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
SENTENÇA 1. RELATÓRIO Dispensado (art. 38 da Lei n. 9.099/95). 2. DA MATERIALIDADE DO CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CP) A existência material do delito de lesão corporal encontra-se sobejamente demonstrada nos autos. O acervo probatório técnico é contundente, destacando-se o LAUDO DE EXAME DE LESÕES CORPORAIS (mov. 8.9, p. 1), o qual atesta de forma positiva a ofensa à integridade corporal do paciente. Segundo o documento pericial, as lesões foram classificadas como múltiplas, com
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