Processo 0002808-50.2010.8.06.0077
TJCE • Ação Penal de Competência do Júri
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: BRENO DE SIQUEIRA MENDES (OAB 34248/CE) - Processo 0002808-50.2010.8.06.0077 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1FELIPE MATIAS DE SOUSAB0 - Dessa forma, determino à Secretaria que proceda às anotações e providências finais decorrentes da sentença, observando que o recurso de apelação foi conhecido e não provido, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. Verifico, ainda, que o juízo
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