Processo 0002808-87.2015.8.27.2729

Execução Fiscal Nº 0002808-87.2015.8.27.2729/TO AUTOR : MUNICIPIO DE PALMAS RÉU : PALMAS TRATOR COMERCIO DE PECAS LTDA RÉU : WILTON DE SOUZA E SOUZA INTERESSADO : SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18827996 O Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - TO, em substituição, VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA, FAZ SABER a todos(as) os(as) interessados(as) que será realizado LEILÃO PÚBLICO do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos 0002808-87.2015.8.27.2729 , exclusivamente na modalidade eletrônica, nas datas, horário e sob as condições adiante descritas. EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002808-87.2015.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO(s): PALMAS TRATOR COMERCIO DE PECAS LTDA e WILTON DE SOUZA E SOUZA   BEM: Um lote de terras para construção urbana de número 02, da Quadra ACSO-91, Conjunto QUADRA 11-Q 11 situado à Alameda 15 do Loteamento centro 2, nesta Capital, com área total de 682,50 m², com as seguintes confrontações: 15,00 metros de frente com Alameda 15; 15,00 metros de fundo com Lote 27; 45,50 metros do lado direito com Lote 03; 45,50 metros do lado esquerdo Com Lote 01. Matrícula 88.476.                           PROPRIETÁRIO: WILTON DE SOUZA E SOUZA AVALIAÇÃO: R$ 143.980,00 (cento e quarenta e três mil novecentos e oitenta reais) DEPOSITÁRIO: WILTON DE SOUZA E SOUZA VALOR DA DÍVIDA: R$ 11.292,14 (onze mil duzentos e noventa e dois reais e quatorze centavos) *atualizado em 16/01/2026 LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL : VICTOR OLIVEIRA DORTA , credenciamento TJ/TO nº 570/2023, JUCETINS matrícula nº 2018.03.0018. COMISSÃO DO LEILOEIRO: 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante no ato da arrematação. PRIMEIRO LEILÃO: terá início a partir da publicação do edital com encerramento dia 20/08/2026 , a partir das 14h00 , por preço igual ou superior ao da avaliação.   Caso não seja vendido em primeiro leilão será realizado o segundo leilão da seguinte forma:   SEGUNDO LEILÃO: terá início logo 30 minutos após o encerramento do primeiro encerramento dia 31/08/2026 , a partir das 14h00 , pelo maior lance oferecido, exceto preço vil. Considerar-se-á preço vil o lance que ofertar valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem. DAS FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Será considerado arrematante, dentre os licitantes, aquele que ofertar o lance de maior valor. Proposta de pagamento à vista prevalecerá sobre proposta de pagamento parcelado. O sistema do leiloeiro disponibiliza a opção para registro de lances à vista e parcelado, lances ofertados de forma à vista, não poderão ser convertidos em lances parcelados. Constitui obrigação do arrematante efetuar os pagamentos e encaminhar todos os comprovantes ao leiloeiro. Os pagamentos decorrentes da arrematação se darão por depósito em conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, Agência 2525, vinculada aos autos do respectivo processo, efetivado através do pagamento de guia(s) de depósito judicial emitida(s) no site do Tribunal de Justiça do Tocantins. À VISTA: Por meio de depósito judicial, o arrematante realizará, de imediato, o pagamento do valor integral da arrematação. Ou ainda, depositará 50% do valor da arrematação, a título de caução, e o restante no prazo de 15 (quinze) dias corridos. PARCELADO: O pagamento poderá ser parcelado, nos termos do parágrafo 1º, do art. 895 do CPC, observadas as seguintes regras: Entrada de valor mínimo de 25% (vinte e cinco…

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