Processo 0002816-11.2024.8.19.0033

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0002816-11.2024.8.19.0033
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Comarca de Miguel Pereira- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Última publicação
09/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Vistos.  Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face de GLAUCO CESAR MACHADO, a quem é imputada a conduta prevista no art. 21, caput, da LCP n.f da Lei 11.340/06. Afirma a inicial acusatória que, no dia 30 de março de 2024, por volta das 20h, em frente à Paróquia Nossa Senhora da Glória, na Praça da Matriz, bairro de Governador Portela, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, praticou vias de fato contra

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