Processo 0002818-86.2017.8.19.0045

Recebo os embargos de declaração opostos, posto que tempestivos, para, no mérito, ACOLHÊ-LOS. A Embargante aponta a ocorrência de contradição e ofensa à coisa julgada no item II da decisão embargada. Sustenta que a sentença transitada em julgado determinou expressamente a devolução do valor nominal do empréstimo (R$ 13.118,00), de modo que a imposição de correção monetária desde a data do depósito e de juros de mora desde a citação inicial altera materialmente a obrigação fixada no título e

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