Processo 0002819-58.2025.8.25.0034

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202553501271 NÚMERO ÚNICO: 0002819-58.2025.8.25.0034 EXEQUENTE : MAIRA EDUARDA VIEIRA FARIAS ADV. : CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS - OAB: 8398-SE EXECUTADO : MORADA SERVIÇOS LTDA ADV. : OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE EXECUTADO : GRAVATÁ SOLUÇÕES IMOBILIÁRIA ADV. : SAULO FELIPE DE AQUINO PEREIRA - OAB: 10114-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A ADOÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: A) EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE ENTREGA DOS BENS ADJUDICADOS — 01 (UMA) IMPRESSORA EPSON L3250 (R$ 780,00); 01 (UMA) TV AOC DE 43 (R$ 1.000,00); 01 (UM) AR-CONDICIONADO SPRINGER DE 9.000 BTUS (R$ 1.200,00); 01 (UM) COMPUTADOR LG ALL-IN-ONE (R$ 1.500,00); E 01 (UM) MÓVEL PLANEJADO EM MDF, COM MESA PRESIDENCIAL, PAINEL, ARMÁRIO E SEIS CADEIRAS DE ESCRITÓRIO (R$ 3.500,00) —, A SER CUMPRIDO NO ENDEREÇO DA EXECUTADA GRAVATÁ SOLUÇÕES IMOBILIÁRIA (RUA MANOEL DOMINGOS PEREIRA, Nº 259, BAIRRO ANÍZIO AMÂNCIO DE OLIVEIRA, ITABAIANA/SE, CEP 49503-417), REITERANDO-SE A AUTORIZAÇÃO, DESDE JÁ CONCEDIDA, PARA ARROMBAMENTO DO LOCAL, SE NECESSÁRIO, E PARA A ENTREGA DOS BENS DIRETAMENTE À ADJUDICATÁRIA MAIRA EDUARDA VIEIRA FARIAS (CPF XXX.XXX.XXX-XX); B) OFICIE-SE, PREVIAMENTE E COM A ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIA, À AUTORIDADE POLICIAL COMPETENTE, REQUISITANDO-SE O EFETIVO ACOMPANHAMENTO E APOIO DE FORÇA POLICIAL AO OFICIAL DE JUSTIÇA. C) CONSIGNE-SE QUE A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER CUMPRIDA AINDA QUE NÃO LOCALIZADO, NO ATO, SÓCIO OU REPRESENTANTE LEGAL DA EXECUTADA COM PODERES DE GESTÃO, PORQUANTO A EMPRESA JÁ SE ENCONTRA INEQUIVOCAMENTE CIENTIFICADA DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA, SENDO A AUSÊNCIA DE PREPOSTO HABILITADO INSUFICIENTE PARA OBSTAR O CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL; D) ADVIRTA-SE A EXECUTADA GRAVATÁ SOLUÇÕES IMOBILIÁRIA DE QUE A PERSISTÊNCIA NO EMBARAÇO À EXECUÇÃO PODERÁ CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, IV, DO CPC), SUJEITANDO-A À MULTA DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, SEM PREJUÍZO DA EXTRAÇÃO DE PEÇAS E REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAL RESPONSABILIDADE PENAL, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO REITERADO DE ORDEM JUDICIAL; E) EFETIVADA A ENTREGA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME EVENTUAL SALDO REMANESCENTE DO DÉBITO EXEQUENDO E REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO; CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

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