Processo 0002822-70.2026.8.04.7500
TJAM • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Trata-se de queixa-crime ajuizada em razão da suposta prática de crime contra a honra. Verifica-se, entretanto, que os fatos narrados na exordial já constituem objeto do Termo Circunstanciado de Ocorrência n. 0600054-25.2026.8.04.7500, em trâmite neste Juizado Especial Criminal, razão pela qual a manutenção de procedimentos autônomos mostra-se incompatível com os princípios da celeridade e daeconomia processual, além de gerar risco de decisões contraditórias. Dessa forma, deter
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