Processo 0002830-84.2025.8.25.0035

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202570002855 NÚMERO ÚNICO: 0002830-84.2025.8.25.0035 AUTOR : WERICK DE OLIVEIRA SANTANA ADV. : DANILO SANTOS SANTANA - OAB: 8119-SE RÉU : LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.A. (HOTMART) ADV. : FABIANA DINIZ ALVES - OAB: 98771-MG RÉU : PRO ACADEMY CONSULTORIA LTDA DECISÃO/DESPACHO....: [...] INICIADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, FOI TENTADA A REALIZAÇÃO DE ACORDO, MAS AS TRATATIVAS RESTARAM INFRUTÍFERAS. DADA A PALAVRA A PARTE AUTORA, ESTA PUGNOU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NA OPORTUNIDADE REQUEREU PRAZO PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO À PEÇA DEFENSIVA DA RÉ LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A.A. (HOTMART). ADEMAIS REQUEREU A REVELIA EM RELAÇÃO À RÉ PRO ACADEMY CONSULTORIA LTDA. COM A PALAVRA, A PARTE REQUERIDA REITEROU OS TERMOS DA CONTESTAÇÃO, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL, ADEMAIS DESTACOU A FALTA INTERESSE DE AGIR DO AUTOR PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO EM RAZÃO DO CANCELAMENTO DA RENOVAÇÃO DA ASSINATURA MENSAL E REEMBOLSO PELO VALOR TOTAL DA RENOVAÇÃO DE R$ 97,90 JÁ TEREM OCORRIDOS, SENDO CERTO QUE JÁ HOUVE A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO PLEITO INTEGRAL DO DANO MATERIAL E SENDO CERTO QUE AINDA NÃO HOUVE QUALQUER DANO EXTRA MATERIAL CONFIGURADO NO CASO, CONFORME CONTESTAÇÃO APRESENTADA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A CONTESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS E SOB ORIENTAÇÃO DA MM. JUÍZA MÁRCIA MARIA LUVISETI, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 5º, LXXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 2º DA LEI 9.099/95, DE ORDEM, FICA DESDE JÁ INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO SOBRE PRELIMINARES, ALEGAÇÕES DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO OU PEDIDO CONTRAPOSTO, EVENTUALMENTE VERSADOS NA CONTESTAÇÃO BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS, DESDE JÁ, QUE SENDO A MATÉRIA DE DIREITO OU, ESTANDO OS AUTOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS COM AS PROVAS DOCUMENTAIS NECESSÁRIAS, PODERÁ HAVER O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 355 DO CPC. AS PARTES EXPRESSARAM O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO, DISPENSANDO DEMAIS PROVAS, ALÉM DAQUELAS JÁ ENCARTADAS NOS AUTOS. FLUINDO O PRAZO CONCEDIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. POR FIM, DE ORDEM, CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA SUBSTABELECIMENTO DO DR. WILLIAN DE SANTANA (OAB/SE 15.642). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, DECLARO, DE ORDEM, ENCERRADA A AUDIÊNCIA. A PARTE AUTORA APRESENTOU CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O TERMO ESTABELECIDO, CONFORME MÍDIA AUDIOVISUAL EM ANEXO. POR FIM, O TERMO DESTA AUDIÊNCIA FOI LIDO E COMPARTILHADO COM TODOS OS PRESENTES, QUE EXPRESSARAM SUA CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O CONTEÚDO. EU, NADJA ISTÉFANNY DE JESUS SANTOS, QUE DIGITEI E SUBSCREVI.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.