Processo 0002836-74.2008.8.17.0370

TJPE • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0002836-74.2008.8.17.0370
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP
Última publicação
25/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP - F:( ) Processo nº 0002836-74.2008.8.17.0370 INTERESSADO (PGM): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO ESPÓLIO - REQUERIDO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO proposta pelo MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em desfavor de NEOENERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, com o objetivo de obter a restituição de val

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