Processo 0002838-80.2026.8.04.9001
TJAM • HABEAS CORPUS CRIMINAL
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA POR MOTIVO EXCLUSIVAMENTE ECONÔMICO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus, com pedido liminar, i
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