Processo 0002840-19.2026.4.05.8108
TRF5 • Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Polo Ativo
Polo Passivo
Outras partes envolvidas (1)
Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
Advogados
Última movimentação
PODER JUDICIÁRIO 27ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002840-19.2026.4.05.8108 AUTOR: JOSE AIRTON DOS SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE - CE27761 ADVOGADO do(a) AUTOR: MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA - CE22417 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Decido. 2. Fundamentação 2.1. Prejudi
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