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Ministério Público Do Estado Dorio De Janeiro x Tpk Terraplenagem Ltda Epp - Processo nº 0002846-54.2009.8.19.0071 — TJRJ

Tribunal

TJRJ

Número CNJ

0002846-54.2009.8.19.0071

Classe

Ação Civil Pública

Assunto

Dano ao Erário

Órgão julgador

PORTOREALQUATISVARAUNICA

Grau

Partes do processo

Ministério Público Do Estado Dorio De JaneiroPolo Ativo

Tpk Terraplenagem Ltda EppPolo Passivo

Fernando Salles XavierPolo Passivo

Gentil Pereira FonsecaPolo Passivo

Humberto MarassiPolo Passivo

Municipio De Porto RealPolo Passivo

Sergio BernardelliPolo Passivo

Darcy Coelho Da SilveiraPolo Passivo

Fernando Salles XavierAdvogado(a)

Nelson Affonso Crissanto Da Costa JuniorAdvogado(a)

Paulo Cesar Andrade JuniorAdvogado(a)

Eduardo Augusto Mentzingen LinharesAdvogado(a)

Fábio Mota Da SilvaAdvogado(a)

Felipe Nunes FerreiraAdvogado(a)

Luiz Geraldo MottaAdvogado(a)

Leonardo Da Silva Da CostaAdvogado(a)

Andamentos

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06/02/2026

Mero expediente

08/01/2026

Conclusão

08/01/2026

Publicação

29/09/2025

Petição

29/09/2025

Liminar

07/08/2025

Conclusão

07/08/2025

Publicação

30/04/2025

Petição

03/04/2025

Documento

31/03/2025

Documento

16/12/2024

Mero expediente

12/12/2024

Conclusão

11/12/2024

Ato ordinatório

09/05/2024

Petição

09/05/2024

Confirmada

Perguntas sobre o processo 0002846-54.2009.8.19.0071

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