Processo 0002849-11.2011.8.14.0028
TJPA • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCESSO Nº: 0002849-11.2011.8.14.0028 AUTOR: SEBASTIÃO BARROS DA SILVA RÉU: REGINALDO FONSECA CHAVES DECISÃO Passo a analisar as manifestações das partes em resposta à decisão que as intimou a se pronunciarem sobre a legitimidade passiva e a aplicabilidade do Tema 940 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. A parte autora, em sua petição, manifesta concordância com a tese e requer a
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