Processo 0002854-88.2023.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202311800085 NÚMERO ÚNICO: 0002854-88.2023.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE S.A. ADV. : RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE EXECUTADO : ARTUR LUNA MECENAS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202311800085 (LA/LN) R. HOJE. FEITO INICIADO EM 2023, PENDENTE DE CITAÇÃO. TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AJUIZADA PELO BANESE EM FACE DO ARTUR LUNA MECENAS PARA HAVER A IMPORTÂNCIA DO MONTANTE DE R$ 29.836,65 (VINTE E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) ATUALIZADOS ATÉ 09/12/2022 (FLS. 88/94). INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PERMANECEU INERTE O CREDOR, CONFORME CERTIDÃO DE 18/09/2023 (FL. 113). DECISÃO EM 21/09/2023 (FLS. 117/119), DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO FEITO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 15/10/2024 (FL. 137). DEMAIS TENTATIVAS DE CITAÇÃO RESTARAM-LHE INFRUTÍFERAS (FL. 131), (FL. 149), (FL. 162). JUNTADA DA PARTE EXEQUENTE PLEITEANDO CITAÇÃO POR EDITAL EM 12/09/2025 (FLS. 167). AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DESSE MODO, DECIDO: O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO FOI CONSAGRADO DE FORMA EXPRESSA PELO NCPC, EM SEU ART. 6º, AO ENUNCIAR QUE “TODOS OS SUJEITOS DO PROCESSO DEVEM COOPERAR ENTRE SI PARA QUE SE OBTENHA, EM TEMPO RAZOÁVEL, DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA”. CONTUDO, CABE AO ÓRGÃO JULGADOR SOPESAR O IMPULSO PROBATÓRIO DE INICIATIVA DAS PARTES, DEFERINDO OU NEGANDO OS PEDIDOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE PRÁTICA DE CADA CASO EM EXAME. EM VERDADE, OBSERVA-SE NAS DIVERSAS DEMANDAS EXECUTIVAS TRAMITANTES NESTE JUÍZO A FALTA DE EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL EM TAIS FEITOS, PRIMORDIALMENTE EM VIRTUDE DA PARTE CREDORA PROMOVER DIVERSOS PETICIONAMENTOS REQUERENDO DILIGÊNCIAS A SEREM EXECUTADAS PELO MAGISTRADO SEM, CONTUDO, CONFORME JÁ ASSEVERADO DEMONSTRAR AS BUSCAS ADMINISTRATIVAS REALIZADAS. SABE-SE QUE TAIS COMANDOS DEVEM SER VISTO COM CARÁTER AUXILIATÓRIO QUANDO DEMONSTRADAS BUSCAS ADMINISTRATIVAMENTE INFRUTÍFERAS OU IMPOSSIBILIDADE DE BUSCA DE BENS PELO CREDOR. DESSE MODO, ENCONTRANDO-SE O FEITO SUSPENSO OU ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, DEVE A PARTE TRAZER AOS AUTOS MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA FINS DE RETORNO AO SEU ANDAMENTO, PORQUANTO TAL ATO PROCEDIMENTAL PODE CARACTERIZAR BURLA PROCEDIMENTAL E PROCESSUAL, UMA VEZ QUE O FEITO EXECUTIVO DEVE TER EFETIVIDADE E RAZOABILIDADE TEMPORAL. NA SITUAÇÃO DOS AUTOS, O CREDOR TEVE CIÊNCIA, MEDIANTE INTIMAÇÃO OCORRIDA PELO DJE, DA DECISÃO LANÇADA EM 21/09/2023 (FLS. 117/119) DE QUE O FEITO ESTARIA SUSPENSO POR 01 ANO E, INCONTINENTI, COM SUA INÉRCIA, SERIA ARQUIVADO PROVISORIAMENTE, O QUE OCORREU. ASSIM, HOUVE A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO EM 21/09/2024, INICIANDO-SE O DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO EM 15/10/2024. PORTANTO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE FEITO ELETRÔNICO, EXISTINDO A INTIMAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DETERMINAÇÃO, O ATO PROCESSUAL DEVE SER EFETIVADO. ESSA MELHOR DICÇÃO DO ART. 921, CAPUT, III, §1º E §2º DO CPC/2015, PORQUE JÁ PÚBLICA E EXPRESSAMENTE DETERMINADO NOS AUTOS. APENAS DEPOIS DO ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, VEM O CREDOR AOS AUTOS PARA RESSUSCITÁ-LO, PETICIONANDO POR CONSULTAS QUE JÁ PODERIA TER REQUERIDO ENQUANTO O FEITO NÃO SE ENCONTRAVA EM PRAZO DE SUS

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