Processo 0002857-65.2020.8.10.0001
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 6ª VARA CRIMINAL Processo nº. 0002857-65.2020.8.10.0001 – AÇÃO PENAL Acusado (s): CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE SOUZA e JOÃO VICTOR DE ALENCAR SILVA Incidência penal: art. 157, §2°, II e § 2º-A, I, c/c art. 70, todos do CPB SENTENÇA CONDENATÓRIA Vistos. O Ministério Público do Estado do Maranhão, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições, ofereceu denúncia a este juízo contra
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