Processo 0002858-71.2026.8.04.9001

Diante do exposto, HOMOLOGO a avença firmada entre Mayckon Douglas Simas Barreto e o Estado do Amazonas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. À

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