Processo 0002860-63.2011.8.17.0640

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 - F:(87) 37649074 Processo nº 0002860-63.2011.8.17.0640 REQUERENTE: SOLANGE CORDEIRO DE ARAUJO RODRIGUES HERDEIRO(A): BRUNO LINS DOURADO RODRIGUES, MAURA LINS DOURADO RODRIGUES, JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO, EMMANUEL DE ARAUJO RODRIGUES REQUERIDO(A): IVALDO DOURADO RODRIGUES DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por IVALDO DOURADO RODRIGUES, falecido em 20/05/2011 (ID 67511354), deixando testamento. Nomeada inventariante SOLANGE CORDEIRO DE ARAÚJO RODRIGUES (ID 67511365), viúva, casada no regime da comunhão universal de bens (ID 67511362), a qual prestou compromisso (ID 67511367). Apresentou primeiras declarações (ID 67511371), segundo as quais são herdeiros: 2) MAURA LINS DOURADO RODRIGUES DE ARAÚJO (compareceu espontaneamente, ID 67512511); 3) BRUNO LINS DOURADO RODRIGUES (compareceu espontaneamente, ID 67512511); 4) JOSÉ RODRIGUES DA SILVA NETO (compareceu espontaneamente, ID 67512511); 5) EMMANUEL DE ARAÚJO RODRIGUES (representado pela mesma advogada da inventariante). Afirmou que os bens a serem partilhados são: I) Imóvel da Casa de Saúde Santa Terezinha, à Rua Simoa Gomes, 342, Heliópolis, Garanhuns-PE, matrícula 19.589, com valor atribuído de R$ 1.500.000,00; II) Imóvel na Rua Santa Rosa, 467, Heliópolis, Garanhuns-PE, matrícula 16.220, com valor atribuído de R$ 100.000,00; III) Imóvel na Vila Alice Dourado, 113, Heliópolis, Garanhuns-PE, matrícula 26.334, com valor atribuído de R$ 80.000,00; IV) Imóvel na Avenida Fernando Simões Barbosa, 830, Boa Viagem, Recife-PE, matrícula 59.502 do 1º Registro de Imóveis do Recife, com valor atribuído de R$ 200.000,00, avaliado em R$ 340.000,00 (ID 67522148, p. 6 do testamento); V) Imóvel na Avenida Presidente Kennedy, 479, apartamento 203, Piedade, Jaboatão dos Guararapes – PE, matrícula R-1-35.442, vendido por R$ 42.000,00 (ID 67511375 p. 1). Pedido de alvará pela adquirente (ID 67513943), que juntou o comprovante de pagamento (ID 72118396) Manifestação da inventariante a favor do alvará (ID 103456670). Manifestação dos herdeiros contra (ID 103551158). Indeferido o pedido de alvará (ID 127914434) VI) Imóvel na Rua Gomes Pacheco, 382, Torre 2, Apartamento 0902, Espinheiro, Recife-PE (ID 67511375, p. 2-10, 67511379, 67512133), avaliado em R$ 300.000,00 (ID 67522148, p. 6 do processo do testamento). VII) Precatório no valor de R$ 102.381,36, referente ao processo 9448-35.2009.4.05.8300, oriundo da 3ª Vara Federal, Recife-PE (ID 67512135 e 67512175), depositado em conta da CEF (ID 67512485); VIII) R$ 8.315,79 no banco Santander (ID 77524338); IX) R$ 1.981,21 no banco Bradesco (ID 77524338); X) R$ 2,23 no banco do Brasil (ID 77524338) Ofício da CEF informando a abertura de conta para recebimento dos aluguéis pagos pelo Município ao espólio, em razão da locação do imóvel da casa de saúde (ID 67512491). Impugnação às primeiras declarações pelos herdeiros Bruno, Maura e José Rodrigues, sob a alegação de que ainda haveriam outros bens e direitos a serem partilhados (ID 67512523). Impugnação às avaliações dos imóveis (ID 67513946), juntando as avaliações no processo 3673-56.2012 (IDs 67513946, 67513948, 67513949 e 67513950). Ademais, incluíram entre os bens a serem partilhados o veículo Honda Fit, 2007, Placa KJZ-6632 (avaliado em R$ 22.000,00, ID 67520781, p. 6, do processo do testamento). Sobrestamento do feito…

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