Processo 0002861-73.2026.8.25.0034

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202653501299 NÚMERO ÚNICO: 0002861-73.2026.8.25.0034 AUTOR : CATARINA COSTA SANTANA ME (ESCOLA RENASCER) ADV. : LETÍCIA CAMARA FONSÊCA - OAB: 9566-SE RÉU : ANA CRISTINA OLIVEIRA SUZART DECISÃO/DESPACHO....: AO DÉCIMO SEGUNDO DIA DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (12/5/2026), ÀS 10H, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITABAIANA, PRESENTE SE ENCONTRAVA DANILO FERREIRA SANTOS, MATRÍCULA Nº 24674, QUE ABAIXO SUBSCREVE. AO PREGÃO, RESPONDERAM A(S) PARTE(S) ACIMA IDENTIFICADA(S). ABERTA A AUDIÊNCIA, TENTADA A CONCILIAÇÃO, RESTOU FRUTÍFERA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1º) A PARTE REQUERIDA ASSUMIU O DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.080,00(MIL E OITENTA REAIS), QUE SERÁ PAGO EM 15 PARCELAS MENSAIS DE R$ 72,00 (SETENTA E DOIS REAIS), SENDO A PRIMEIRA COM VENCIMENTO PARA O DIA 5/6/2026 E AS DEMAIS PARA O MESMO DIA OU DIA ÚTIL SEGUINTE DOS MESES SUBSEQUENTES; 2º) OS PAGAMENTOS SERÃO REALIZADOS VIA PIX, PARA A CHAVE (79) 99869-8284, VINCULADO À CONTA DO BANCO BANESE, DE TITULARIDADE DE LETÍCIA CAMARA FONSÊCA. E O COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA SERVIRÁ COMO RECIBO DE PAGAMENTO QUE DEVERÁ SER ENVIADO PARA O NÚMERO (79) 99869-8284 3º) O INADIMPLEMENTO DE UMA DAS PARCELAS ACARRETARÁ O VENCIMENTO ANTECIPADO DAS DEMAIS E ACRÉSCIMO DE MULTA 10% SOBRE O SALDO REMANESCENTE; 4º) APÓS A HOMOLOGAÇÃO, O PRESENTE VALERÁ COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, FICANDO ADVERTIDA A RECLAMADA QUE A RECLAMANTE PODERÁ PROMOVER/REQUERER A EXECUÇÃO DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR, DISPENSANDO-SE NOVA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 52, IV, DA LEI Nº 9.099/95; 5º) AS PARTES RENUNCIAM O PRAZO RECURSAL; 6º) COM O EFETIVO PAGAMENTO, A PARTE RECLAMANTE DARÁ PLENA E TOTAL QUITAÇÃO NO QUE SE REFERE AO PLEITEADO NA INICIAL; 7º) E POR ESTAREM EM PERFEITO ACORDO E NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UM DO OUTRO, AS PARTES RATIFICAM O PRESENTE TERMO, E PUGNAM PELA SUA HOMOLOGAÇÃO. 8º) EM CASO DE DÚVIDA, O RECLAMANTE PODERÁ MANTER CONTATO COM O NÚMERO (79) 99912-7340; NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI O PRESENTE TERMO LIDO E RATIFICADO PELOS PRESENTES, COM ACEITAÇÃO ORAL, CONFORME GRAVAÇÃO ANEXA AO SCPV, E O RECOLHIMENTO DAS ASSINATURAS. AUDIÊNCIA ENCERRADA, DETERMINOU-SE QUE OS AUTOS SIGAM CONCLUSOS PARA O GABINETE DO JUÍZO.

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