Processo 0002868-61.2020.8.05.0154
TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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Polo Passivo
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE LUÍS EDUARDO MAGALHÃES VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE Avenida Octogonal, Quadra GNV I, Jardim Imperial, Luís Eduardo Magalhães (BA) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e nove de julho de dois mil e vinte e seis (29/07/2026), às 15:15h, na sala de Videoconferência da Vara Crime da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia, sob a presidência da Dra. Vanessa Gouveia Beltrão, a Promoto
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