Processo 0002877-23.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002877-23.2026.4.05.0000 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE TEXEIRA DE AMARAL ADVOGADO do(a) APELADO: RONNY ARAUJO DE CARVALHO - CE39284 EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL. CONDIÇÕES BIOPSICOSSOCIAIS. IDADE AVANÇADA, BAIXA INSTRUÇÃO E LABOR RURAL. REABILITAÇÃO PROFIS
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