Processo 0002879-09.2025.8.25.0009

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 202561002894 NÚMERO ÚNICO: 0002879-09.2025.8.25.0009 REQUERENTE : MARIA ANTONIA DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : REGINALDO MAURICIO DOS SANTOS INTERESSADO : JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS DECISÃO....: DECISÃO CUIDA-SE DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA POR J. M. D. S., REPRESENTADO POR SUA GENITORA, EM FACE DE REGINALDO MAURÍCIO DOS SANTOS. DIANTE DO INSUCESSO NA TENTATIVA DE CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP) À FL. 35, E MANIFESTANDO A PARTE AUTORA O DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO ATUAL DO DEMANDADO, FOI PLEITEADA A ATIVAÇÃO DOS SISTEMAS DE BUSCA CONVENIADOS A ESTE JUÍZO PARA FINS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU (FLS. 56/57). SABENDO-SE QUE É DEVER DAS PARTES COLABORAR COM A JUSTIÇA E QUE O SUSTENTO DO MENOR EXIGE PRONTA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEFIRO O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA INFOJUD FORMULADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. ADEMAIS, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFETIVIDADE PROCESSUAL, INFORMO QUE ESTE JUÍZO PROMOVEU, NA DATA DE HOJE, A RESPECTIVA CONSULTA AO BANCO DE DADOS DA RECEITA FEDERAL, TENDO SIDO LOCALIZADO O SEGUINTE ENDEREÇO CADASTRADO EM NOME DO REQUERIDO: ENDEREÇO: PV PIMENTEIRA, Nº 7, CASA, ZONA RURAL MUNICÍPIO: BOQUIM/SE — CEP: 49360-000 A RESPECTIVA TELA COMPROBATÓRIA DO ATO SEGUE DEVIDAMENTE ANEXADA A ESTA DECISÃO. PROVIDÊNCIAS E IMPULSIONAMENTO DIANTE DO ENDEREÇO RESIDENCIAL OBTIDO, DETERMINO À SECRETARIA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/08/2026, ÀS 10H00MIN, NO FÓRUM LOCAL O INGRESSO NA SALA DE AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA FICA FACULTADO ÀS PARTES, POR INTERMÉDIO DO ACESSO, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA MICROSOFT TEAMS, AO SEGUINTE LINK: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19% 3AMEETING_ZWMXNDVKN2UTNZJKMC00MMFMLTG3YZATNTAXNTLIOTYZOTJJ% 40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A% 22%2C%22OID%22%3A%2230C7ED97-686D-47A5-AD78-6A5BDD59C77F%22%7D ID DA REUNIÃO XXX.XXX.XXX-XX SENHA: VGTKKA NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA OFERECER DEFESA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE FLUIRÁ A PARTIR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CASO ALGUMA DAS PARTES NÃO COMPAREÇA OU, COMPARECENDO, NÃO HAJA AUTOCOMPOSIÇÃO. ATENTE A ESCRIVANIA PARA O DISPOSTO NO ART. 695, § 1º DO CPC, SEGUNDO O QUAL “O MANDADO DE CITAÇÃO CONTERÁ APENAS OS DADOS NECESSÁRIOS À AUDIÊNCIA E DEVERÁ ESTAR DESACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ASSEGURADO AO RÉU O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO” APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. DESIGNO O DIA 05/08/2026 ÀS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

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