Processo 0002880-91.2026.8.04.7300
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
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Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO 1. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Provisória de Urgência ajuizada por MAETHANY FERNANDES DE ASSIS BREDA e MURILO RODRIGUES BREDA em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Em síntese, os autores narram que são tutores da cadela "Catarina", da raça Bulldog Inglês, com 23 kg, e precisam transportá-la na cabine de passageiros em voo operado pela ré, no trecho Campo Grande/MS Manaus/AM, agendado para o dia 16 de agosto de 2026 (mov. 1.9). O pedido
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