Processo 0002902-69.2020.8.10.0001

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº0002902-69.2020.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusados: MADSON CAMARA DE JESUS, ROBERTH IGOR SANTOS SOUSA, JARDSON DE JESUS ANCHIETA COELHO, DIEGO CLEYTON SERRA SANTOS Sentença O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu representante legal, ofereceu denúncia em desfavor de (1) MADSON CÂMARA DE JESUS, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 18.07.1986, portador do RG nº 0312628620060 SSP/MA e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Juscelino Aires de Jesus e Maria Aparecida Câmara Viana, com endereço residencial na Avenida Brasil do Alto Parque Timbiras, nº 103A, bairro Parque Timbiras, São Luís/MA; (2) ROBERTH IGOR SANTOS SOUSA, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 07.06.1994, portador do RG nº 0399434720103 SSP/MA e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Roberto Carlos Gonçalves Sousa e Josilene Serra Santos, com endereço residencial na Rua João Castelo, nº 49, Vila Bacanga, São Luís/MA; (3) JARDSON DE JESUS ANCHIETA COELHO, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 05.01.1988, portador do RG nº 0223738920028 SSP/MA e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de João Doroteu Coelho e Idinez de Jesus Anchieta Coelho, com endereço residencial na Rua Rio Mearim, Quadra 03, nº 10, bairro Ilhinha, São Luís/MA; (4) JOSÉ NILTON LEMOS PEREIRA, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 13.09.1979, portador do RG nº 0000582970962 SSP/MA e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Torantino Pereira e Joana Lemos Pereira, com endereço residencial na Rua 29, quadra 63, nº 02, bairro Areinha, São Luís/MA; atribuindo-lhes a autoria dos crimes de furto qualificado pelo abuso de confiança e concurso de agentes, em repouso noturno, e corrupção de menores, em continuidade delitiva (artigo 155, §1º e §4º, incisos II e IV, do Código Penal) e de corrupção de menores (artigo 244-B da Lei 8.069/90); e contra (5) DIEGO CLEYTON SERRA SANTOS, brasileiro, natural de São Luís/MA, nascido em 18.09.1991, portador do RG nº 0291631320056 SSP/MA e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, filho de Feliciano Abreu Santos e Enedina da Conceição Serra, com endereço residencial na Rua João Castelo, nº 49, Vila Bacanga, São Luís/MA; atribuindo-lhe a autoria dos crimes de furto qualificado pelo concurso de agentes, em repouso noturno, e corrupção de menores, em continuidade delitiva (artigo 155, §1º e §4º, inciso IV, do Código Penal) e de corrupção de menores (artigo 244-B da Lei 8.069/90). Narra a denúncia que durante o ano de 2019, os ora denunciados, na companhia do adolescente M.J.B., subtraíram, mediante abuso de confiança, em concurso de pessoas, durante o repouso noturno, em continuidade delitiva, diversas peças do “Sucatão São Lucas”, tais como motores de partida e alternadores de veículo, de propriedade da vítima José Lucas Sousa Gusmão, totalizando um prejuízo entre R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), cujos fatos ocorreram na Rua 23, quadra 63, nº 26, bairro Areinha, nesta capital. Segundo narram os autos, os três dos acusados (Madson, Roberth e Jardson), todos funcionários da vítima à época, aproveitavam-se da ausência de vigilância durante o período noturno para subtrair as peças do estabelecimento. A sistemática delitiva consistia em separar as peças durante o dia e, à noite, retirá-las do local. O incriminado Jardson de Jesus Anchieta Coelho era o responsável por separar as peças, enquanto…

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