Processo 0002906-47.2016.8.10.0066
TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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Processo nº.: 0002906-47.2016.8.10.0066 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REU: MACIEL DA SILVA POCESSO Advogado do(a) REU: JOSE AIRTON DOS SANTOS - MA12607-A SENTENÇA I - RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO ofereceu denúncia em desfavor de MACIEL DA SILVA POCESSO, já qualificado nos autos, imputando-lhe a prática da conduta descrita no art. 217-A do Código Penal. Narra a peça acusatória que o acusado, no curso do ano de 2015, teria mantido conjunção carnal com a ad
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