Processo 0002912-88.2024.8.27.2721
TJTO • Apelação Criminal
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CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0002912-88.2024.8.27.2721/ TO (Pauta - Revisor: 116) RELATOR : Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES REVISORA : Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL APELANTE : ANDRESSA TAYNARA TAVARES DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A) : SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN (DPE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A) : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA INTERESSADO : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Guaraí Publique-se e Registre-se. Palmas, 19 de maio de 2026. Desembargador MARCIO BARCELOS Presidente
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