Processo 0002920-30.2026.8.19.0066
TJRJ • Ação Penal - Procedimento Sumário
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Cuida-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de GABRIEL DE PAULA FRANCISCO, imputando-lhe os delitos do art. 147-A, §1º, II, art. 147-B, c/c, art. 61 II, f, todos do Código Penal, e art. 24-A da Lei 11.340/06, em continuidade material. Instruindo a denúncia às fls. 03/05, veio o procedimento policial do qual consta, dentre outras, as seguintes peças técnicas: IP nº 088-0327/2026 às fls. 09/49 (RO às fls. 09/10 e 33/35; termos de declaração às fls. 13/15 e 31/32; link do víd
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