Processo 0002921-81.2000.8.14.0028
TJPA • APELAçãO CíVEL
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0002921-81.2000.8.14.0028 APELANTE: VALE S.A. APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E MINERÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO
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