Processo 0002926-65.2025.8.25.0014
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202564002941 NÚMERO ÚNICO: 0002926-65.2025.8.25.0014 REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DA SILVA ROCHA ADV. : THIAGO RIBEIRO ALMEIDA - OAB: 7579-SE REQUERIDO : MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO SILVA DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, DEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À REQUERENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 98 E SEGUINTES DO CPC/2015. DEFIRO, AINDA, A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 300 DO CPC/2015 C/C ART. 33, § 1º, E ART. 25, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ECA,
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