Processo 0002929-12.2026.8.04.5400

[...] Ante o exposto, com fundamento nos arts. 55, §§1º e 3º, 58 e 59 do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo e determino a remessa dos autos à 4ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus/AM, para processamento conjunto com a ação nº 0670215-97.2025.8.04.10

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