Processo 0002933-72.2025.8.25.0009

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202561002950 NÚMERO ÚNICO: 0002933-72.2025.8.25.0009 AUTOR : JOSÉ RAIMUNDO DOS ANJOS SANTOS ADV. : INGRYD VILLANE DE JESUS COUTO - OAB: 17965-SE RÉU : EDIVALDO DE JESUS SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: [...]IV - DO DEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS PARA A ELUCIDAÇÃO DOS PONTOS CONTROVERTIDOS FIXADOS, DEFIRO OS SEGUINTES MEIOS DE PROVA: PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA (SIMPLIFICADA) ALINHADA À JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DAS TURMAS RECURSAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, QUE ADMITEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA NO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, BEM COMO NOS TERMOS DO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95, DEFIRO A PERÍCIA POSTULADA PELA PARTE AUTORA. A MEDIDA FAZ-SE NECESSÁRIA DIANTE DA EXPRESSA IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA CONSTANTE NOS AUTOS, SERVINDO PARA ASSEGURAR A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA E ELIDIR QUALQUER FUTURA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DIREITO NOMEIO PARA O ENCARGO O PERITO(A) GRAFOTÉCNICO(A) CADASTRADO(A) NO BANCO DE PERITOS DESTE TRIBUNAL, DETERMINANDO À SECRETARIA QUE PROCEDA À SUA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS E PRAZOS EM 05 (CINCO) DIAS; AS PARTES PODERÃO, NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, FORMULAR QUESITOS E INDICAR ASSISTENTES TÉCNICOS, QUERENDO. PROVA ORAL AFIGURANDO-SE PERTINENTE PARA ESCLARECER A NATUREZA DAS RELAÇÕES COMERCIAIS PARALELAS TECIDAS ENTRE OS LITIGANTES, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. POR CONSEGUINTE, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 02/09/2026, ÀS 09H00MIN, A SER REALIZADA DE FORMA MISTA. REGISTRO QUE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR PARTE ACOMPANHADA DE ADVOGADO, DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. ATENTE A SECRETARIA AOS TERMOS DO ART. 455 DO CPC, SEGUNDO O QUAL DEVE HAVER A INTIMAÇÃO PELO JUÍZO EM CASO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO OU PELA DEFENSORIA PÚBLICA OU SE FIGURAR NO ROL DE TESTEMUNHAS SERVIDOR PÚBLICO OU MILITAR, HIPÓTESE EM QUE O JUIZ O REQUISITARÁ AO CHEFE DA REPARTIÇÃO OU AO COMANDO DO CORPO EM QUE SERVIR. DESDE JÁ, DISPONIBILIZO O LINK DO APLICATIVO MICROSOFT TEAMS, PARA EVENTUAL PARTICIPAÇÃO DE FORMA VIRTUAL, QUAL SEJA: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19: MEETING_YWM4ZJK0MTGTOWU3MI00NWMWLTK0ZWETNMVLNJKZNTJLMGRK@THREAD.V2 /0?CONTEXT=%7B%22TID%22:%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22,%22OID% 22:%2230C7ED97-686D-47A5-AD78-6A5BDD59C77F%22%7D ID: 233 528 961 633 SENHA: GDCGSU CASO OPTE PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, A PARTE DEVE POSSUIR ACESSO À INTERNET, ASSIM COMO DISPOSITIVO DE ACESSO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 02/09/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

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