Processo 0002933-95.2025.4.05.8308
TRF5 • Recurso Inominado Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Pernambuco 2ª Turma Recursal de Pernambuco RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002933-95.2025.4.05.8308 RECORRENTE: BOAVENTURA DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ALINE VANESSA MARINHO LIMA - PE39976-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-ACIDENTE. LAUDO DESFAVORÁVEL. CAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES LABORATIVAS. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS.
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