Processo 0002935-40.2026.4.05.8402
TRF5 • Procedimento do Juizado Especial Cível
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PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal RN PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002935-40.2026.4.05.8402 AUTOR: ROSILEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: EDNILDA JANDIRA COSTA - RN5199-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, ante o disposto no art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável à hipótese em face do contido no art. 1º da Lei 10.259/01. II - FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação especial proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO S
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