Processo 0002950-15.2025.8.04.4400

TJAM • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0002950-15.2025.8.04.4400

Classe

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

Órgão Julgador

2ª Vara da Comarca de Humaitá - Fazenda Pública

Última publicação

16/04/2026

Polo Ativo

FRANCISCO PEREIRA DA SILVAAutor

Polo Passivo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)Réu

Advogados

REGINA MELO CAVALCANTIAdvogado

WILSON MOLINA PORTOAdvogado

Última movimentação

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA BPC/LOAS ajuizada por FRANCISCO PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. O requerente ingressou com a presente demanda para obter a concessão do Benefício Ass

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