Processo 0002961-24.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002961-24.2026.4.05.0000 APELANTE: FRANCISCO JOSE FONTELES ADVOGADO do(a) APELANTE: HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO - CE14066 APELADO: FAZENDA NACIONAL EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL DA FAZENDA NACIONAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL DO PARTICULAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO CAB
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TRF5
O TRF5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.