Processo 0002962-60.2026.8.25.0083

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROC.: 202640101124 NÚMERO ÚNICO: 0002962-60.2026.8.25.0083 AUTOR : LUSINETE DA CONCEICAO RAMOS ADV. : FLAUDÍSIO DE SOUZA MATOS - OAB: 82917-BA RÉU : IGUÁ SERGIPE S.A ADV. : ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO - OAB: 2484-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RESTOU INFRUTÍFERA. NESTA OPORTUNIDADE, O(A) ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A) INFORMOU JÁ TER SIDO JUNTADA A CONTESTAÇÃO E REQUER O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 355, INCISO I, DO CPC. PEDE DEFERIMENTO. ATO CONTÍNUO, O(A) ADVOGADO(A) DO(A) RECLAMANTE CONCORDOU COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, NOS TERMOS DO ART. 355, INCISO I, DO CPC, PUGNANDO PELA CONCESSÃO DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA, SENDO ESTE ÚLTIMO REQUERIMENTO DEFERIDO DE PLANO. FICAM AS PARTES E SEUS PROCURADORES ADVERTIDOS DE QUE, CASO O PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO FORMULADO NESTA ASSENTADA NÃO SEJA APRECIADO E DEFERIDO POR ESTE JUÍZO ANTES DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ORA DESIGNADA, DEVERÃO COMPARECER À REFERIDA SESSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO(NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA) OU DECRETAÇÃO DA REVELIA(NO CASO DE AUSÊNCIA DA PARTE RÉ). PORTANTO, NÃO HAVENDO ÊXITO NA CONCILIAÇÃO, DESIGNO O DIA 30/06/2026, ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO AS PARTES, PROCURADORES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DESDE JÁ, CIENTES E INTIMADAS, QUE A ASSENTADA SERÁ REALIZADA DE FORMA EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO DESTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU, LOCALIZADA NO FÓRUNS INTEGRADOS II, SITUADO NA AVENIDA VISCONDE DE MARACAJU, S/N, DEZOITO DO FORTE, ARACAJU/SE, CEP: 49070-460, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVERÃO COMPARECER NO DIA DESIGNADO COM ANTECEDÊNCIA DE, PELO MENOS, 20 (VINTE) MINUTOS. DADA A PALAVRA AO(À) ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERENTE FOI DITO: A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO(A) INFRA-ASSINADO(A), VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DE ACESSO PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS, A SER REALIZADA POR MEIO REMOTO. DADA A PALAVRA AO(À) ADVOGADO(A) DA PARTE REQUERIDA, O MESMO SE MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS: “MM. JUÍZA, TENDO EM VISTA QUE OS PREPOSTOS DA EMPRESA, QUANDO ALOCADOS EM AMBIENTE CORPORATIVO, TÊM ACESSO DIRETO E IMEDIATO AO SISTEMA INTERNO, O QUE POSSIBILITA PRESTAR EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS COM MAIOR PRECISÃO E AGILIDADE, SOLICITO A PARTICIPAÇÃO DA RÉ À AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA NA MODALIDADE VIRTUAL.” CONSULTADA A MM. JUÍZA ACERCA DO PEDIDO ACIMA MENCIONADO, POR ELA FOI DITO QUE: “NÃO OBSTANTE TER SIDO DESIGNADA AUDIÊNCIA PRESENCIAL, A PARTE REQUERIDA SOLICITOU SUA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL, TENDO EM VISTA QUE SEUS PREPOSTOS, QUANDO ALOCADOS EM AMBIENTE CORPORATIVO, TÊM ACESSO DIRETO E IMEDIATO AO SISTEMA INTERNO, O QUE POSSIBILITA PRESTAR EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS COM MAIOR PRECISÃO E AGILIDADE. DE FATO, ASSISTE RAZÃO À PARTE REQUERIDA, JÁ QUE SEUS PREPOSTOS, DE REGRA, SÃO FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA E, MUITAS VEZES, PARA PRESTAREM OS ESCLARECIMENTOS SOBRE OS FATOS, PRECISAM SE SOCORRER ÀS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO SISTEMA DA RÉ. AO PARTICIPAREM DO ATO NO AMBIENTE CORPORATIVO, EVITA-SE INTERRUPÇÕES NA AUDIÊNCIA, DEVIDO À NECESSIDADE DE CONSULTAR TERCEIROS, SENDO SUA PARTICIPAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL MAIS ADEQUADA E EFICIENTE.…

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