Processo 0002963-91.2026.4.05.0000
TRF5 • Apelação Cível
Partes do processo (1)
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EMENTA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002963-91.2026.4.05.0000 APELANTE: RITA DA SILVA FLORENCIO ADVOGADO do(a) APELANTE: ANTONIO CLAUDIO LOPES DE SOUSA - CE24510-B APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL INSUFICIENTE E EXTEMPORÂNEO. CARÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENV
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