Processo 0002968-28.2026.8.17.9480
TJPE • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma Habeas Corpus nº 0002968-28.2026.8.17.9480 Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru/PE Impetrante: João Felipe Chaves Sarmento Macêdo Paciente: Emanoel Estevão da Silva Nascimento Relator: Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003). ALEGADA NULIDA
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