Processo 0002969-34.2020.8.10.0001

TJMA • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0002969-34.2020.8.10.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
4ª Vara Criminal de São Luís
Última publicação
20/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº0002969-34.2020.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: GABRIEL MIRANDA NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em desfavor de Gabriel Miranda Nascimento, imputando-lhe a prática do crime de receptação simples (art. 180, caput, do Código Penal). Narra a denúnci

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