Processo 0002979-49.2026.8.25.0034

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202652100559 NÚMERO ÚNICO: 0002979-49.2026.8.25.0034 EXEQUENTE : NAILSON CARDOSO OLIVEIRA ADV. : ANDRÉA BATISTA DOS SANTOS - OAB: 12106-SE EXECUTADO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA SENTENÇA....: TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSTAURADO POR NAILSON CARDOSO OLIVEIRA EM FACE DO BANCO BRADESCO S.A. INTIMADO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O EXECUTADO NÃO SATISFEZ O DÉBITO NO PRAZO LEGAL, RAZÃO PELA QUAL FORAM ACRESCIDAS A MULTA DE 10% E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, NA FORMA DO ART. 523, §1º, DO CPC. O EXECUTADO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO E SUSTENTANDO QUE OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA EXEQUENTE ADOTAVAM BASE DE CÁLCULO SUPERIOR À RECONHECIDA NO TÍTULO EXECUTIVO, INDICANDO COMO CORRETO O VALOR TOTAL DE R$ 8.773,73 (OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS). INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNAÇÃO, A PARTE EXEQUENTE APRESENTOU MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS INFORMANDO, EXPRESSAMENTE, QUE CONCORDA COM OS VALORES INDICADOS PELA PARTE EXECUTADA, NÃO HAVENDO QUALQUER OBJEÇÃO A SER FORMULADA, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.773,73 (OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDA DOS RENDIMENTOS APURADOS NO PERÍODO DE DEPÓSITO. DIANTE DA CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA PARTE EXECUTADA, NÃO HÁ CONTROVÉRSIA A DIRIMIR QUANTO AO QUANTUM DEBEATUR. A OBRIGAÇÃO RECONHECIDA NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ENCONTRA-SE SATISFEITA MEDIANTE O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS, VERIFICANDO-SE O ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO, O QUE AUTORIZA A EXTINÇÃO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO EXEQUENDO. DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DE R$ 8.773,73 (OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), ACRESCIDO DOS RENDIMENTOS APURADOS NO PERÍODO DE DEPÓSITO. DETERMINO, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, BANCO BRADESCO S.A., PARA LEVANTAMENTO DO SALDO REMANESCENTE DEPOSITADO EM GARANTIA NOS PRESENTES AUTOS, CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O TOTAL DEPOSITADO E O VALOR A SER LEVANTADO PELA EXEQUENTE, DEVENDO A SECRETARIA APURAR O MONTANTE EXATO COM OS RESPECTIVOS RENDIMENTOS. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

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