Processo 0002979-81.2025.8.04.5300
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra. Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se de ação judicial na qual se debate a validade da contratação de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC), modalidade também conhecida como Reserva de Cartão de Crédito (RCC). A discussão abrange a ocorrência de vícios de consentimento ou de informação na contratação, bem como a existência de danos morais decorrentes de eventual abusividade contratual.
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