Processo 0002982-88.2017.8.14.0401

Processo nº: 0002982-88.2017.8.14.0401 Réu: Diego Santos Oliveira Cap. Provisória: art. 171, caput, do CP Sentença nº 089 /2026 (C/M) RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará contra DIEGO SANTO OLIVEIRA, qualificado nos autos em ID nº 4517896, imputando-lhe a

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