Processo 0002983-07.2001.8.02.0001
TJAL • Embargos de Declaração Cível
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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002983-07.2001.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Motta Advocacia, Consultoria, Mediação e Arbitragem - Embargado: Município de Maceió - Des. Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho - , à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos da fundamentação exarada. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL
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