Processo 0002983-20.2021.8.25.0048

APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 19657/2026 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202600816540 NÚMERO ÚNICO: 0002983-20.2021.8.25.0048 PROCESSO ORIGEM....202177001960 PROCEDÊNCIA........1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA GRUPO..............: I RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) APELANTE - JOSÉ ILTON DOS SANTOS ADVOGADO - ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA - OAB: 10349/SE APELADO - JOSE CEZAR DE SOUZA NETO ADVOGADO - JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE - OAB: 5871/SE APELADO - JOSÉ JAIME SOUZA JÚNIOR ADVOGADO - JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE - OAB: 5871/SE APELADO - MARIA OSMILDE DE SANTANA SOUZA ADVOGADO - JULIANA CORREIA SANTANA ANDRADE - OAB: 5871/SE APELADO - JOSE ADRIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO - FABIANO DE JESUS OLIVEIRA - OAB: 11125/SE ADVOGADO - HIAGO SANTOS OLIVEIRA - OAB: 14893/SE INTERESSADO - GICELIO ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO - ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA OLIVEIRA - OAB: 10349/SE EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONSTRUÇÃO SOBRE ÁREA DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DO DECISUM . ESBULHO POSSESSÓRIO CONFIGURADO . RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. VERIFICAR SE A OCUPAÇÃO DA ÁREA DESCRITA NA EXORDIAL CONFIGURA ESBULHO POSSESSÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. ANÁLISE DOS REQUISITOS PRESCRITOS NO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3.A ÁREA SEMPRE FOI RECONHECIDA COMO PERTENCENTE AOS AUTORES E QUE, POR DIVERSOS ANOS, O LOCAL OSTENTOU OUTDOOR PUBLICITÁRIO DA LOJA PRISCILLA MODAS , DE PROPRIEDADE DA PARTE REQUERENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: PROVA COLACIONADA AOS AUTOS QUE É SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO PELA RÉ. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO I DESTA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO E RELATÓRIO DO EMINENTE RELATOR.

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