Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro x Estado do Rio de Janeiro

Sobre este processo

O processo 0002988-48.2021.8.19.0003 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2021. Órgão julgador: Comarca de Angra dos Reis- Cartório da 2ª Vara Cível. A classe processual é Cumprimento de Sentença, fase do processo em que se cobra o que foi decidido na sentença, como o pagamento de um valor. No polo ativo aparece Centro de Estudos Juridicos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro; no polo passivo, Estado do Rio de Janeiro e Municipio de Angra dos Reis. Entre a distribuição (2021) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 5 anos.