Processo 0002990-35.2026.8.16.0097

TJPR • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0002990-35.2026.8.16.0097
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Vara Cível de Ivaiporã
Última publicação
09/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por MGJ FILHO INFORMÁTICA LTDA. em face de EBAZAR.COM.BR LTDA. (Mercado Livre), distribuída em 25/06/2026.  Narra a parte autora, na petição inicial de mov. 1.1, ser pessoa jurídica de direito privado que atua no comércio eletrônico, sob a denominação “MG JARDIM SHOP” (ID 2022483776), ostentando o selo MercadoLíder Platinum na plataforma da requerida, com histó

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