Processo 0002997-57.2025.8.04.9001

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA APARÊNCIA. REPRESENTANTE QUE ASSINOU O CONTRATO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO AUTO DE PENHORA. SUPRIMENTO PELA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA. ACEITAÇÃO DO ENCARGO

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